O Governo e os parceiros sociais alcançaram acordo quanto à revisão do Código do Trabalho, em 25 de Junho de 2008. O texto teve por base a proposta governamental negociada com os parceiros. O Primeiro-Ministro, que esteve presente na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social sublinhou a importância deste «novo compromisso social».
«O País precisa desta reforma» que vai contribuir para aumentar a produtividade e competitividade das empresas, a negociação colectiva e o combate à precariedade, afirmou José Sócrates. «Este compromisso é da maior importância para adaptar a economia aos tempos de hoje, mas mantendo os níveis de protecção social», afirmou o Primeiro-Ministro no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social que aprovou o acordo de revisão do Código do Trabalho, em 25 de Junho. José Sócrates referiu que o acordo «é bom para as empresas e para os trabalhadores», destacando as medidas de combate à precariedade.
O texto proposto pelo Governo sofreu apenas «alterações pontuais» propostas pelos parceiros sociais, foi aprovado no Conselho de Ministros de 26 de Junho, sendo seguidamente enviado à Assembleia da República, que o transformará em Lei, se assim o entender. O PM manifestou vontade de que a nova legislação laboral entre em vigor em Janeiro de 2009.
in Portal do Governo, www.portugal.gov.pt
